Questão 2808867

2808867 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

Provas:

As decisões do Conselho Tutelar, conforme reza o Estatuto da Criança e do Adolescente, poderão ser revistas:

pelo Ministério Público, em virtude de ser o Órgão incumbido da defesa dos direitos individuais e coletivos previstos no ECA.

pelo Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, de forma definitiva.

pelo Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, com possibilidade de recurso à autoridade judiciária.

Somente pela autoridade judiciária.

pelo Ministério Público, pelo Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente e pela autoridade judiciária.

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