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Respondida
847242
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
AOCP
Orgão:
CASAN-SC
Provas:
Advogado
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STF: Supremo Tribunal Federal
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e
julgar, originariamente o litígio entre Estado estrangeiro
ou organismo internacional e a União, o Estado, o
Distrito Federal ou o Território.
B
Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e
julgar, em recurso ordinário o "habeas-corpus", o
mandado de segurança, o "habeas-data" e o mandado
de injunção decididos em única instância pelos
Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
C
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante
recurso extraordinário, as causas decididas em única
ou última instância, quando a decisão recorrida
contrariar dispositivo da Constituição Federal.
D
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante
recurso extraordinário, as causas decididas em única
ou última instância, quando a decisão recorrida julgar
válida lei local contestada em face de lei estadual.
E
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante
recurso extraordinário, as causas decididas em única
ou última instância, quando a decisão recorrida julgar
válida lei local contestada em face de lei federal.
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