Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

Os entes federativos não poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica.

Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.

Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.