Com base nas atribuições do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), analise as ações a seguir:

I. Proibir ou restringir experimentos que importem em elevado grau de agressão aos animais utilizados em experiências ou demonstrações.

II. Estabelecer normas para experimentos cujo objetivo seja o estudo dos processos relacionados à dor e à angústia dos animais, observada a autorização específica da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA).

III. Apreciar e decidir recursos interpostos contra decisões das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs), bem como de sua Secretaria-Executiva.

IV. Realizar o credenciamento das entidades que estejam envolvidas com atividades de ensino e de pesquisa científica na área médica biológica, autorizando a supervisão de projetos de pesquisa e de ensino por profissionais a elas vinculados.



São atribuições do CONCEA: