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3651294 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: HEMOBRÁS

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Sobre as contribuições sociais, analise as afirmativas a seguir.

I. Salário de contribuição para o empregado e o trabalhador avulso é a remuneração auferida (totalidade dos rendimentos pagos em uma ou mais empresas), durante o mês, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.

II. Salário de contribuição para o segurado facultativo é a remuneração registrada na CTPS, observados os limites mínimo (piso salarial da categoria; não existindo piso, o salário-mínimo) e máximo (publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios).

III. A contribuição do segurado empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário de contribuição de acordo com a tabela vigente.

IV. A contribuição básica a cargo das empresas incide sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, no decorrer do mês, a segurados que lhes prestem serviços (pessoas físicas), na ordem de 20%, quando se destinarem a empregados e trabalhadores avulsos qualquer que seja a forma de trabalho, incluindo as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, nos termos da Lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo.

Está correto o que se afirma apenas em

 

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