- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
O SUAS, Sistema Único de Assistência Social, define,
regula, padroniza e organiza: a hierarquia, os vínculos, as responsabilidades e as competências dos entes
governamentais; os serviços, benefícios e seus programas e projetos de caráter permanente ou eventual;
o modo de financiamento de benefícios, programas e
projetos; as terminologias e nomenclaturas utilizadas; o
lugar da rede de serviços socioassistenciais. São eixos
estruturantes da gestão do SUAS a matricialidade sociofamiliar, a descentralização político-administrativa e a