Questão 1980217

1980217 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

Provas:

Cabível a absolvição sumária

se demonstrada a existência de causa de exclusão do crime, mas unicamente no procedimento do júri.

se provado, no procedimento comum, não ser o acusado autor ou partícipe do fato.

por inimputabilidade, em determinada situação, no procedimento do júri.

se demonstrada, no procedimento comum, a manifesta existência de qualquer causa excludente da culpabilidade.

sempre que demonstrada, no procedimento do júri, a existência de causa de isenção de pena.

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