Para cumprir sua finalidade institucional, a Procuradoria Geral conta, nos termos do art. 10, com a seguinte estrutura organizacional:

I - GOVERNANÇA SUPERIOR ESTRATÉGICA.

II - ASSESSORAMENTO SUPERIOR ESTRATÉGICO.

III - GOVERNANÇA SUPERIOR COLEGIADA.

IV - ASSESSORAMENTO SUPERIOR COLEGIADO.

V - GESTÃO SUPERIOR FINALÍSTICA.

VI - ASSESSORAMENTO À GESTÃO SUPERIOR FINALÍSTICA.

VII- GESTÃO SUPERIOR ADMINISTRATIVA.

VIII - ASSESSORAMENTO À GESTÃO SUPERIOR ADMINISTRATIVA.

IX - GESTÃO OPERACIONAL.

Após a análise dos itens, pode-se afirmar: