Os limites máximos de emissão de CO (monóxido de carbono) e HC (hidrocarbonetos) para veículos automotores são estabelecidos por resolução.

A “fumaça visível” resultante de processos de combustão em motores ciclo diesel é um tipo de aerodispersoide, visível a olho nu, composto por partículas de carbono, óleo lubrificante e combustível parcialmente queimado, misturado com ar.

“Funcionamento irregular do motor” é a condição de operação caracterizada por uma instabilidade da rotação de marcha lenta e/ou quando o motor do veículo só opera mediante o acionamento do afogador ou do acelerador.

Os órgãos competentes para estabelecer procedimentos de ensaio, medição, certificação, licenciamento e avaliação dos níveis de emissão dos veículos, bem como todas as medidas complementares relativas ao controle de poluentes por veículos automotores, são o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em consonância com o Programa Nacional de Controle de Poluição por Veículos Automotores (Proconve), respeitado o sistema metrológico em vigor no País.