- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A Lei Federal 12.435/2011, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, define como
objetivos da Política de Assistência Social: