A educação é um dos pilares para o desenvolvimento de um país, a ser proporcionado a crianças e adolescentes como política pública essencial. São emblemáticas, referentemente ao direito à educação e ao zelo com a primeira infância, dentre outras normas, a Lei de Diretrizes e Bases e o Estatuto da Primeira Infância. Ademais, pode-se cogitar que investimentos em educação têm o potencial de contribuir para a redução da prática de atos infracionais. Na seara da tutela de crianças e adolescentes, ainda, quando ouvidas em juízo ou extrajudicialmente, observa-se a inserção de práticas protetivas no sistema normativo.
Analise as assertivas abaixo e aponte qual delas está correta.