acordo celebrado compulsoriamente entre credores e devedor comerciante.

forma que permite ao comerciante ilíquido reduzir o pagamento de certas obrigações.

favor legal que se aplica a quaisquer devedores desde que presentes certos requisitos de admissibilidade.

forma de adiar a decretação da falência.

medida que afeta a continuidade das atividades da empresa quando obtida.