- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Segundo a atual Constituição brasileira o alistamento eleitoral e o voto são:
I. Facultativos para os maiores de sessenta anos
II. Obrigatórios para os estrangeiros que pretendem requerer a cidadania brasileira
III. Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
IV. Facultativos para os cidadãos maiores de 18 anos alfabetizados que possuam apenas a escolaridade primária.
Está (ão) correto (s):