Este fato deve ser notificado, no prazo de 24 horas, ao Ministério Público e à Comissão de Ética Médica do estabelecimento.

Compete às secretarias municipais de saúde e dos conselhos municipais, fazer a notificação ao Ministério Público e à Comissão de Ética Médica do estabelecimento.

Cabe ao Ministério Público fazer a fiscalização e notificar as internações compulsórias.

Se foi a família que internou o paciente, eles são responsáveis pela internação.

Nunca deve ser internado um paciente psiquiátrico que é contrário a sua internação.