A cidadania é um dos princípios da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

Cidadania é a prioridade dada pelo Governo às cidades, ou seja, do desenvolvimento das zonas urbanas, uma vez que estas possuem mais qualidade de vida e serviços públicos quando comparadas às zonas rurais.

A Constituição Federal brasileira de 1988 ficou conhecida como Constituição Cidadã devido à grande importância que deu aos direitos fundamentais, além de também ter retomado e fortalecido o regime democrático no Brasil, valorizando o papel de seus cidadãos.

Direito à segurança, à saúde e à educação são direitos sociais e não se confundem com os direitos do cidadão, que são os direitos políticos.

A concepção de cidadania não implica em deveres, pois ser um cidadão é ser beneficiário de direitos, sendo incabível qualquer imposição de obrigações a ele.