No art. 18 da Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), identifica-se que a União, com o objetivo de apoiar as atividades culturais, facultou às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcela do Imposto de Renda, a título de doação ou de patrocínio. O apoio mencionado na lei é caracterizado como