A exploração e produção de petróleo no Brasil pode ser dividida em três fases, a saber:

I - período pré-Petrobras, com atividades conduzidas pelo DNPM, SGMB e CNP;

II - período de exercício do monopólio pela Petrobras através da promulgação da Lei 2004, de 03/10/1953;

III - período pós-quebra do monopólio da Petrobras, com a criação da ANP, através da Lei do Petróleo (9478), de 1997.

As mudanças de fases acima, que ocorreram sempre por ação de um ato legal, aprovado pelo Congresso Nacional, aconteceram porque: