De acordo com o regime contábil adotado pela Contabilidade Orçamentária, as receitas são reconhecidas no seu recebimento e as despesas, quando empenhadas.

A despesa orçamentária executada em um exercício é apenas aquela que foi paga durante o exercício.

O superávit financeiro que permitirá a abertura de créditos orçamentários adicionais, nos termos da lei, é apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.

O saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se ainda a tendência do exercício, entende-se por Superávit Orçamentário.

O resultado econômico do patrimônio público, em determinado período, é evidenciado pela Demonstração das Variações Patrimoniais.