É previsto que o SUS seja financiado somente com recursos do orçamento da seguridade social.

O servidor que exerce funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias tem estabilidade incontestável.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, sem exceção.

Ao SUS compete ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, assistência e previdência social.

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.