- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores PúblicosRegime previdenciário dos servidores públicos (artigo 40 da CF)
Um Diretor de Escola assumiu o cargo de Supervisor de Ensino aos 60 (sessenta) anos de idade e, após três anos de exercício neste cargo, resolveu requerer sua aposentadoria, pois havia completado 30 (trinta) anos de serviço, dos quais 20 (vinte) em funções de magistério, no ensino fundamental. Você o preveniu de que ele não conseguiria se aposentar