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Respondida
1642150
Ano:
2003
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca:
NCE-UFRJ
Orgão:
ANA
Provas:
Especialista da ANA
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Derivar ou utilizar recursos hídricos, em volumes não-insignificantes, para toda e qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso, é uma infração prevista em lei:
A
e está sujeita às penalidades legais;
B
desde que a derivação seja para fins lucrativos;
C
desde que a derivação e a utilização sejam para fins lucrativos;
D
desde que esses fatos gerem poluição;
E
desde que esses fatos violem as leis de proteção ambiental.
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