Questão 2771128

2771128 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

Provas:

Há sentença com resolução de mérito quando esta

acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.

decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

homologar a desistência da ação após a apresentação de contestação pelo réu.

reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

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