Questão 1143329

1143329 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: DAEM

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Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Diálogo das fontes
Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC

No que diz respeito às relações de consumo, considerando também as Súmulas dos tribunais superiores, é correto afirmar que o Código de Defesa do Consumidor

não se aplica aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas Sociedades Cooperativas.

não se aplica às entidades abertas de previdência complementar.

não incide nos contratos de previdência complementar celebrados com entidades fechadas.

Se aplica aos contratratos de plano de saúde administrados por entidades de autogestão.

se aplica no atendimento médico realizado em estabelecimento hospitalar público integrante do Sistema Único de Saúde.

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