Questão 2176567

2176567 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TRF-4
Orgão: TRF-4

Provas:

Juiz Federal
Provas ×

Ordem Econômica e Financeira

Assinale a alternativa CORRETA.

A propriedade produtiva poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária.

Na desapropriação por interesse social, as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas mediante títulos da dívida pública.

Em observância ao princípio da legalidade, só a lei poderá autorizar a União a propor a ação de desapropriação.

Um dos requisitos para aferir se a propriedade rural cumpre sua função social é a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

A propriedade de imóveis públicos poderá ser adquirida por usucapião, quando autorizada por lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Federal

100 Questões

Provas

Juiz Federal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta