Questão 1250662

1250662 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho
Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

ao idoso é assegurada a gratuidade nos transportes coletivos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

é garantido ao idoso acesso preferencial aos eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, facultando-se aos promotores do evento a concessão de desconto no ingresso.

é vedado estabelecer a idade, em concurso público, como critério de desempate.

em regra, é solidária a obrigação alimentar ao idoso, podendo este optar entre os prestadores.

em regra, considera-se idoso, para os efeitos da aplicação da lei, pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Substituto

100 Questões

Provas

Juiz Substituto

Acesse sua Conta

Crie uma Conta