Questão 3994796

3994796 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Habilitação

De acordo com o Art. 142 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre o reconhecimento de habilitação obtida em outro país, assinale a alternativa correta:

O reconhecimento de habilitação obtida em outro país depende de convenções ou acordos internacionais, além do cumprimento das normas estabelecidas pelo CONTRAN.

O reconhecimento de habilitação estrangeira ocorre somente mediante tradução do documento para o português.

Toda habilitação estrangeira é automaticamente válida em território nacional, sem necessidade de qualquer acordo internacional.

Basta que o país emissor da habilitação seja membro da ONU para que o documento seja aceito no Brasil.

A habilitação estrangeira só será aceita se for emitida em língua inglesa ou portuguesa, independentemente de regulamentação.

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