Infração gravíssima com recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Infração grave com recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Infração média com recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Infração leve com recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.