Magna Concursos
2728610 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: TST
Provas:
A Constituição da República de 1988 prevê que os benefícios previdenciários não terão valor mensal inferior ao salário mínimo. Entretanto, essa regra comporta algumas ressalvas. Dentre as hipóteses abaixo indicadas, o benefício que NÃO poderá ser concedido em montante inferior ao salário mínimo, conforme a legislação vigente sobre a matéria, é o(a):
 

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