- Serviços PúblicosDelegação dos Serviços Públicos
- Serviços PúblicosLei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)
O mapa da contratualização de serviços públicos no Brasil indica uma gama variada e ampla de experiências, que ao longo do tempo, tende a aperfeiçoar e consolidar modelos contratuais. Ao considerar setores como iluminação pública, habitação e saúde, são utilizados, a exemplo da prefeitura de São Paulo, os seguintes contratos, respectivamente,
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