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Respondida
419923
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Itapevi-SP
Provas:
Procurador Municipal
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Desapropriação
A respeito da desapropriação, é correto afirmar que
A
é forma secundária de aquisição da propriedade.
B
a desapropriação indireta enseja juros compensatórios desde a perda da posse.
C
é vedada por lei a desapropriação por zona.
D
a declaração de utilidade pública deve ser feita, em regra, por meio de lei.
E
a imissão provisória na posse é concedida com o depósito de 50% do valor da avaliação provisória.
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