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Respondida
1112344
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
PONTUA
Orgão:
TRE-SC
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Em matéria de recursos, é
INCORRETO
afirmar que:
A
Vige o princípio da
ne reformatio in pejus.
B
O recurso inominado é interponível contra ato, resolução ou despacho do Presidente do TRE, no prazo de três dias, quando não cabível outro recurso específico.
C
O recurso ordinário eleitoral tem efeito suspensivo.
D
O agravo de instrumento eleitoral deverá ser interposto no prazo de 3 (três) dias.
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