Questão 666726

666726 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCEFET
Orgão: Pref. Vila Velha-ES

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Analista Público de Gestão
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Lei de Responsabilidade FiscalReceitas Públicas na LRF

Assinale a alternativa correta sobre receitas orçamentárias:

A isenção, a anistia e a remissão constituem medidas que afetam a receita pública e, por isso, só podem ser concedidas mediante redução das correspondentes despesas.

A concessão de remissão de determinado tributo não se enquadra no conceito de renúncia de receita.

Para que entre em vigor a renúncia fiscal, basta prever compensação.

A isenção concedida em caráter não geral não é considerada uma forma de renúncia de receita.

A cobrança de taxas e tarifas corresponde a receitas derivadas.

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