Magna Concursos
1886394 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
A chamada interpretação conforme a Constituição somente é viável quando a norma constitucional apresentar vários s ignificados, uns compatíveis com a Constituição, que, por isso, devem ser preferidos pelo intérprete, e outros com e la inconciliáveis.
 

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