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Respondida
529894
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
AL-PB
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CPC 1973
CPC-1973: Condições da ação
CPC 1973
CPC-1973: Da ação
Em relação à ação, é correto afirmar que
A
se considera ter sido ela proposta a partir do momento em que o réu é citado.
B
o juiz deve extinguir o processo, com resolução do mérito, quando não concorrer qualquer de suas condições.
C
há litispendência, quando se repete a ação que está em curso, com mesmas partes, pedido e causa de pedir.
D
se a inicial contiver irregularidades formais, deve o processo ser imediatamente extinto, sem resolução do mérito.
E
a legitimidade para agir diz respeito à utilidade e necessidade da ação a ser proposta.
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