É recomendável que as crianças e os adolescentes acolhidos institucionalmente ou por família acolhedora sejam preparados por equipe interprofissional antes da inclusão em família adotiva.

A autoridade judiciária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, dará vista dos autos ao Ministério Público, que no prazo de 5 (cinco) dias poderá requerer a designação de audiência para oitiva dos postulantes em juízo e testemunhas.

Caso não sejam requeridas diligências, ou sendo essas indeferidas, a autoridade judiciária determinará a juntada do estudo psicossocial, abrindo a seguir vista dos autos ao Ministério Público, por 10 (dez) dias, decidindo em igual prazo.

A habilitação à adoção deverá ser renovada no mínimo anualmente mediante avaliação por equipe interprofissional.