Questão 793840

793840 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

No próximo dia 04/10/2015 haverá eleição para escolha de conselheiros e conselheiras dos Conselhos Tutelares dos municípios. Considerando o regramento previsto atualmente no Estatuto da Criança e do Adolescente, nesta data

serão eleitos, para cada Conselho, três membros titulares e três membros suplentes para exercício de um mandato de dois anos, admitida reeleição por igual período.

poderão votar todos os eleitores cadastrados em zonas e sessões eleitorais sediadas na circunscrição do Conselho, mais os adolescentes que se cadastrarem como eleitores até seis meses antes do pleito.

serão votados candidatos que, necessariamente, tenham mais de vinte e um anos, residam no Município e tenham reputação ilibada.

as eleições serão, pela primeira vez, realizadas sob o controle e supervisão da Justiça Eleitoral, com adoção, sempre que possível, do sistema eletrônico de votação.

os eleitores poderão votar nos candidatos ao Conselho Tutelar e ainda escolher os representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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