Os usuários das vias terrestres devem abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.

O trânsito de veículos, nas vias terrestres abertas à circulação far-se-á, somente, pelo lado direito da via, sendo inadmissível exceções de quaisquer natureza.

Os veículos precedidos de batedores terão prioridades de passagem, respeitadas as demais normas de circulação.