Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito em função de fornecimentos feitos ou serviços prestados:
Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito em função de fornecimentos feitos ou serviços prestados: