A proibição de estacionamento nas esquinas e a menos de 5,0 m do bordo do alinhamento da via transversal é válida se estiver devidamente sinalizada horizontalmente.

Em guia rebaixada que não está sendo utilizada como entrada e saída de veículos (garagem transformada em comércio, acesso bloqueado para entrada/saída de veículos, etc), desde que sinalizada com pintura amarela de guia rebaixada, não se pode estacionar.

Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica.

Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será sempre de 50 km/h, independente do tipo de via.

O órgão executivo municipal de trânsito possui obrigação de sinalizar o local na ocorrência de alguma obra ou evento.