À luz dos fundamentos normativos e das diretrizes
político-pedagógicas presentes na Lei nº 9.394/96 (LDB),
na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente
− ECA) e na Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de
Educação − PNE), analise as afirmativas a seguir:
I.A Lei nº 9.394/96 estrutura a educação nacional sob o princípio da liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, mas, ao mesmo tempo, condiciona a organização pedagógica às exigências de rendimento e aos parâmetros de avaliação definidos pelo sistema, o que evidencia uma tensão entre autonomia didática e controle institucional.
II.A Lei nº 8.069/90 reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, inclusive educacionais, mas incorpora dispositivos que condicionam o acesso à permanência na escola ao cumprimento de deveres disciplinares, revelando um paradoxo entre a garantia formal de direitos e a vigência de mecanismos normativos de controle comportamental.
III.A Lei nº 13.005/14, ao instituir o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece metas quantitativas de universalização e qualidade, porém não vincula de forma operativa a concretização dessas metas à revisão estrutural do financiamento da educação pública, o que compromete sua efetividade e revela limites da norma como instrumento de transformação social.
Assinale a alternativa correta:
I.A Lei nº 9.394/96 estrutura a educação nacional sob o princípio da liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, mas, ao mesmo tempo, condiciona a organização pedagógica às exigências de rendimento e aos parâmetros de avaliação definidos pelo sistema, o que evidencia uma tensão entre autonomia didática e controle institucional.
II.A Lei nº 8.069/90 reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, inclusive educacionais, mas incorpora dispositivos que condicionam o acesso à permanência na escola ao cumprimento de deveres disciplinares, revelando um paradoxo entre a garantia formal de direitos e a vigência de mecanismos normativos de controle comportamental.
III.A Lei nº 13.005/14, ao instituir o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece metas quantitativas de universalização e qualidade, porém não vincula de forma operativa a concretização dessas metas à revisão estrutural do financiamento da educação pública, o que compromete sua efetividade e revela limites da norma como instrumento de transformação social.
Assinale a alternativa correta:
