As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo presidente da república.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será o dobro em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelos governadores dos estados.