Trata-se de toda pessoa física ou
jurídica, pública ou privada, nacional
ou estrangeira, bem como os entes
despersonalizados, que desenvolvem
atividade de produção, montagem,
criação, construção, transformação,
importação, exportação, distribuição
ou comercialização de produtos ou
prestação de serviços. O enunciado
refere-se ao
