O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC, publicado pela ANVISA, por meio da RDC n° 22, de 29 de abril de 2014, estabeleceu um sistema de informação de vigilância sanitária que abrange os medicamentos sujeitos ao controle especial a que se refere a portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998 e os medicamentos antimicrobianos a que se refere a RDC n° 20, de 5 de maio de 2011. Todas as afirmações a seguir, referentes às regulamentações da RDC no 22 são corretas, EXCETO: