é facultado ao policial militar, na inatividade, o uso dos uniformes para comparecer a solenidades militares e, quando autorizadas, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou de atos sociais solenes de caráter particular.

a autorização para uso de uniforme pelo inativo é dada pela maior autoridade policial militar do local onde resida o interessado e, caso ela seja de posto ou graduação inferior ao do inativo, este deverá solicitar a autorização à autoridade hierarquicamente superior mais próxima.

é vedado alterar as características dos uniformes ou sobrepor a estes peças, artigos, insígnias ou distintivos, de qualquer natureza, não previstos no R-5-PM, salvo exceção àqueles que melhorem a apresentação pessoal do policial esteticamente, deixando-o mais à vontade, não sendo necessária para isso a autorização do Comandante Geral.