Questão 2369381

2369381 Ano: 2005
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Tratado InternacionalConvenção de Viena sobre o Direito dos Tratados

Nos termos da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, Estado negociador, significa, efetivamente,

um Estado que tenha consentido em se obrigar por um tratado, embora não tenha participado da elaboração do mesmo.

um Estado que participou na elaboração e adoção do texto do tratado.

um Estado que admite os efeitos jurídicos do tratado, por conta de articulação posterior, decorrente de adesão contratual derivada.

um Estado que articulou a confecção de um tratado, geralmente como sede das negociações, embora, posteriormente, se recuse a assinar a tratativa.

um Estado que consentiu em se obrigar por um tratado, de cuja elaboração não participou, mas cujos efeitos lhe são convenientes, obrigando-se, então, na qualidade de terceiro Estado.

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