- Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
A descentralização e a desconcentração na Administração
Pública são ações que objetivam agilizar a prestação dos
serviços. Que tipo de descentralização da Administração
Pública se dá por colaboração, ou seja, em que a
transferência de serviços se dá por contrato ou ato
unilateral?