Questão 163522

163522 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM

Provas:

É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

relação de emprego, protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei especial.

seguro-desemprego, em caso de desemprego volun- tário ou involuntário.

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, vedada negociação coletiva.

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e aos domingos.

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