Magna Concursos
2338210 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-SC

Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue o item seguinte.

A pena pelo crime de estelionato é aumentada de um terço se a conduta for cometida em detrimento do Instituto Nacional de Seguridade Social.

 

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