Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 90% (noventa por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 5o (quinto) ano do ensino fundamental.

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 100% (cem por cento) até 2020.