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Respondida
1536787
Ano:
2003
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPE-PB
Orgão:
MPE-PB
Provas:
Promotor de Justiça
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Processo Legislativo
Não constitui cláusula pétrea:
A
a forma federativa do Estado;
B
o voto periódico;
C
o voto universal;
D
os direitos e garantias coletivas;
E
os direitos e garantias individuais.
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